Home / Blog / O triste caso de Rebeca e a importância da PEC 181

O triste caso de Rebeca e a importância da PEC 181

Rebeca Mendes Silva, estudante de direito, mãe de um menino de 9 anos, outro de 6, e outro bebê de 9 semanas, que acabou de morrer por aspiração do útero. Você deve ter ouvido o nome dela nas últimas semanas, pois se tornou protagonista de uma guerra. A guerra pela legalização do aborto no Brasil.

O aborto é sempre uma injustiça, e no Brasil, é crime. Desde 1940 há apenas dois casos em que esse crime não é punido: nos casos de gravidez resultante de estupro e risco de vida da mãe. Ninguém quer mudar esses casos. Mas isso não foi suficiente para impedir que grupos, financiados fortemente por organizações internacionais, promovessem, nos últimos 40 anos, uma agenda lenta e progressista para legalizar o aborto amplo e irrestrito no Brasil.

Mais recentemente, vimos a ADPF 54, que pedia o aborto dos anencéfalos. Depois, a ADI 3510, que permitiu a pesquisa e o descarte de embriões. Depois o PL 1135/1991, que queria liberar o aborto. Depois, a Lei 12.845, que introduziu o termo “profilaxia da gravidez”. Por fim, mais recentemente, a ADI 5581 e a ADPF 442, que querem o aborto para mães que tiveram zika e liberação do aborto até 12 semanas, em qualquer caso.

Não é coincidência que parte da guerra seja travada na desinformação. Ora falam de milhões de abortos, ora milhares de mortes, ora tantos por cento disso, ora muitos por cento daquilo. De fato, podemos ter estimativas do número de abortos no Brasil, e segundo a própria Débora Diniz, uma das maiores ativistas com relação à legalização do aborto, podemos chegar em um valor 10 vezes menor do que o alardeado por aí de um milhão de abortos. Um milhão de abortos por ano, por dia, por segundo! Isso é tão falso quando uma nota R$ 3,00.

A matéria do Estadão intitulada “Diariamente, quatro mulheres morrem por complicações do aborto” diz com todas as letras que “O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. Até setembro, foram 1.215 casos. Outra nota de R$ 3,00.

Apresentei requerimento de informação ao Ministério da Saúde e realizei, no último dia 13, uma audiência pública sobre os dados referentes à taxa de mortalidade de mulheres em decorrência de abortos no Brasil. O dado fornecido pelo MS afirma que ao invés de 4 mulheres por dia, o número real é 0,2. Ou seja, em média 20 vezes menor do que o anunciado pelo jornal.

Mas qual o objetivo de usar dados inflacionados? Usar o conceito da Janela de Overton para fazer a opinião pública mudar de opinião com relação ao aborto. O conceito desenvolvido pelo americano Joseph P. Overton, explica que, sob a influência de uma agenda midiática e ideológica manipuladora, a população pode flutuar de um campo absolutamente contrário para um absolutamente favorável a uma causa.

E o melhor remédio contra o ativismo abortista é a PEC da vida, que sem mudar o Código Penal (como querem dizer alguns), explicita na Constituição Federal algo que sempre esteve claro para o constituinte originário: o valor da vida desde a concepção.

Diego Garcia é Deputado Federal (PHS-PR), eleito pelo projeto de Fé e Política da Renovação Carismática Católica. Atualmente é líder do PHS na Câmara dos Deputados.

Sobre admsilvio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *