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NOTA: Esclarecimentos sobre a correção do IPTU

Prezando pela clareza e transparência que norteia o nosso mandato, presto alguns esclarecimentos referentes ao IPTU (Projeto de Lei Complementar n°115/2017), com base em alguns questionamentos que tenho recebido.

1) A correção do IPTU será de 100% para todos os imóveis?

NÃO!

A correção de 100% é referente apenas a 14 imóveis do município de São José dos Pinhais, que são chácaras que se encontram dentro da área urbana.

2)Qual o motivo da correção do IPTU?

Desde 2013 o índice estava congelado em 0,35% e não houveram os reajustes legais e necessários para amenizar os impactos financeiros que o município sofre devido à crise atual e a perda na receita nos últimos três anos. Importante salientar que 25% do valor arrecadado com o IPTU é destinado a educação e 15% a saúde, dentre outros serviços essenciais que igualmente tem enfrentado dificuldades devido à queda na arrecadação. Há uma previsão de queda de 20% na arrecadação do ICMS para 2018 em São José dos Pinhais, valor esse que corresponde a R$ 72 milhões de reais. O que isso significa? O município terá menos dinheiro para investir na educação, saúde e outras necessidades primordiais.

3)Então, qual o valor real da correção do IPTU?

A alíquota que estava congelada em 0,35% desde 2013 foi corrigida para 0,5% – correção de 42,8%.

Me coloco a disposição para maiores esclarecimentos.

Deus os abençoe!

Vereador Silvio Santo (PSC)

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One comment

  1. Neuza Pereira de Oliveira

    Muito obrigada pelo esclarecimento vereador Sílvio…Fiquei feliz de não ter me arrependido de votar no senhor.

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