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A PEC da VIDA ou PEC cavalo de tróia?

No dia 8 de novembro, a comissão especial da PEC 181 decidiu pelo aumento da licença maternidade em caso de bebê prematuro e por garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. O que é certamente um avanço na legislação, com o intuito de proteger as mulheres, os bebês, os mais pobres, e as famílias, foi interpretado, por quem assim já queria, como um retrocesso, pois tiraria direitos das mulheres, e mais do que isso, tiraria a expectativa de se legalizar o aborto no brasil.

Não se iluda; estão mentindo para você!

Essa PEC não vai alterar o Código Penal. Faz-se necessário esclarecer que o aborto no Brasil é sempre crime, sendo despenalizado em dois casos: risco de vida da mãe e em caso de gravidez decorrente de estupro. Com a aprovação dessa PEC, as exceções de despenalização existentes serão mantidas, de maneira que nada nesse sentido será alterado.

O que os opositores da PEC não querem contar é que existe uma “agenda” em curso no Brasil, que quer liberar o aborto não para esses casos, mas para todos os casos.

Nos últimos anos, só para exemplificar, vimos o avançar de ações no Supremo Tribunal Federal com esse tema. A ADI 5581 quer permitir o aborto em casos que a mãe tenha tido o Zika Vírus, independentemente de qualquer diagnóstico do bebê: um aborto eugênico hipotético. Pede-se a morte do bebê, que estatisticamente tem 99% de chance de nascer saudável, com o argumento de que a ansiedade vivida pela mãe é maior que o direito à vida do bebê. E mesmo que o bebê apresentasse qualquer anomalia, doença, seria ainda mais credor da atenção da família e do Estado. A ADPF 442 quer liberar o aborto até 12 semanas, em qualquer caso. Sabemos que a motivação dessa ação vem do fato que matéria idêntica não consegue ser aprovada na Câmara dos Deputados. Por último, o HC 124306 afastou a prisão preventiva de duas pessoas denunciadas por aborto. O ministro relator deixou claro suas intenções de liberar o aborto no Brasil, argumentando que a criminalização do aborto é incompatível com os direitos humanos.

Na Câmara dos Deputados, temos vários projetos com esse objetivo, de legalizar e efetivar o aborto no Brasil. Veja o caso do PL do abortoduto, o PL 7371/2014, que Cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Apresentei emenda ao texto para impedir que qualquer recurso desse fundo fosse usado para o aborto provocado. Pronto, foi o suficiente para paralisar o projeto. Vê-se que a intenção do projeto era essa mesmo.
Eu estou fazendo a minha parte para garantir que prevaleça a vontade do povo. 80% da população brasileira é contra o aborto. Acontece que por muito tempo, a voz do povo ficou abafada por uma militância barulhenta e violenta.

Agora me diga, a PEC 181 é ou não é a PEC da vida?

Diego Garcia é Deputado Federal (PHS-PR), eleito pelo projeto de Fé e Política da Renovação Carismática Católica. Atualmente é líder do PHS na Câmara dos Deputados.

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